Zanin dá pistas de opinião sobre drogas, aborto e marco temporal

Durante a sabatina na CCJ do Senado, o advogado Cristiano Zanin sinalizou algumas algumas opiniões sobre como poderá tratar aborto, drogas e o marco temporal. Os temas estão em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) e podem ser julgados por ele caso sua indicação para a Corte seja aprovada. Zanin foi aprovado por 21 votos a 5.

"Droga é um mal que precisa ser combatido"

Ao comentar sobre drogas, Zanin defendeu que "é um mal que precisa ser combatido" e acenou para o papel do Senado em legislar sobre o tema.

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Eu acho que a minha visão, efetivamente, é a de que a droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com este objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados."

No âmbito jurídico, no entanto, o advogado evitou marcar uma posição a favor ou contra a criminalização das drogas. O STF está analisando a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio.

A discussão eventualmente existente - e ela existe no Supremo Tribunal Federal - foi levada por alguma instituição legitimada. Acredito eu que, nesse caso, tenha sido um partido político, e o Supremo, uma vez demandado, acredito que tem que analisar o tema. Também, por estar lá, se aprovado for, eu teria dificuldade de avançar aqui neste exame para que eventualmente eu, se aprovado, possa participar dessa discussão e desse julgamento."

Sobre aborto, disse que "temos que enaltecer o direito à vida"

Em relação ao aborto, Zanin defendeu o direito a vida e disse que já existem normas sobre a interrupção voluntária da gravidez no Código Penal.

O direito à vida está expressamente no artigo 5º da Constituição Federal. É uma garantia fundamental, e nessa perspectiva temos que enaltecer o direito à vida porque aí estamos cumprindo o que diz a constituição da República. Também nesse assunto, existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida quanto também as hipóteses de exclusão de ilicitude, por exemplo, na interrupção voluntária da gravidez como prevê o artigo 128 do Código Penal.

Magno Malta, autor da pergunta sobre aborto, foi autor da chamada PEC da Vida (Proposta de Emenda à Constituição), que pretendia restringir o direito ao aborto no país. A propositura foi arquivada em abril deste ano.

Desde 2017, o STF analisa uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, proposta pelo PSOL em 2017. O partido pede a descriminalização do aborto com consentimento das gestantes nos três primeiros meses de gestação.

Em 2018, a ministra Rosa Weber convocou uma audiência pública com representantes da comunidade científica, organizações internacionais, políticos, religiosos e juristas para debater o tema.

Valores sobre marco temporal "terão de ser conciliados"

Sobre o marco temporal, Zanin defendeu a conciliação entre o direito à propriedade e o direito dos povos originários sobre a terra.

E com relação ao marco temporal, também é um assunto que está em discussão tanto neste Senado como também no Supremo Tribunal Federal. Cada instituição, ao seu tempo e modo, terá que sopesar aquilo que está previsto na Constituição, os valores que estão ali previstos e que, aparentemente, podem estar em conflito e que terão que ser conciliados, como é o caso do direito à propriedade e do direito aos povos originários."

O julgamento sobre o marco temporal no STF foi suspenso após o pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça.

A tese estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Na tentativa de antecipar uma decisão do STF, a Câmara dos Deputados aprovou o marco temporal — que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos indígenas. A proposta está em análise no Senado.