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Autoridades cometerão crime se impedirem visita de comissão a Lula, diz Pimenta

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, prometeu que o grupo de parlamentares vai vistoriar as condições da custódia e vai falar com Lula - Fátima Meira/Futura Press/Folhapress
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, prometeu que o grupo de parlamentares vai vistoriar as condições da custódia e vai falar com Lula Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress

Ricardo Brandt, enviado especial, e Luiz Vassallo

São Paulo e Curitiba

23/04/2018 07h57

A terceira semana de cárcere de Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato, promete confusão. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da criada Comissão Externa da Câmara dos Deputados - "destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente da República, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba" - prometeu que o grupo de parlamentares vai vistoriar as condições da custódia e vai falar com o petista em sua "cela" especial nesta terça-feira (24).

"Nós já notificamos a juíza (Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba), terça-feira, às 11h a comissão estará aqui em Curitiba, nós vamos entrar na Superintendência, vamos inspecionar a Superintendência, vamos falar com o presidente Lula, e quem tentar nos impedir vai ser responsabilizado pelo crime que vai cometer", disse.

O recado foi dado pelo deputado aos manifestantes acampados no entorno da Polícia Federal, desde que Lula foi preso no dia 7, para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, no processo do triplex do Guarujá (SP). Um dos mais assíduos parlamentares à frente do movimento de resistência à prisão do petista, Pimenta discursou em microfone e gravou mensagem em redes sociais.

"Pessoal, a comissão de governadores veio até aqui e não pôde abraçar o Lula", disse o parlamentar, sobre a visita de 11 governadores e três senadores no dia 11 de abril, a Curitiba. Todos pretendiam ver o ex-presidente e tiveram o o negado pela juíza responsável pelo processo da execução da pena.

Na mesma semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deliberou por uma vistoria na cela, realizada na terça-feira, 17 - mesmo dia em que foi criada na Câmara dos Deputados a Comissão Externa, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Nós temos uma comissão de deputados. Na última terça-feira comunicamos a juíza que viríamos aqui na quinta. Ela mandou para o Ministério Público Federal, um tal de doutor (Januário) Paludo deu um parecer contrário ela nunca nos respondeu", afirmou Pimenta, na sexta-feira, 20, durante discurso aos militantes.

"Nós comunicamos ela (juíza) que terça-feira, às 11h da manhã a comissão estará aqui. E nós vamos entrar na Polícia Federal. E nós vamos visitar o presidente Lula. E se ela, o procurador, o delegado ou qualquer agente público tentar nos impedir, vai cometer um crime, contra a prerrogativa que a Constituição nos dá", reforçou o deputado, escolhido coordenador da Comissão Externa.

O petista anexou ao ofício endereçado à Justiça ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que informa sobre a criação de Comissão Externa, "sem ônus para a Câmara".

Para a Justiça fora enviados também os nomes dos 13 deputados da comissão: Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PC do B/RJ), José Mentor (PT/SP), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE).

Pedido negado

A força-tarefa da Lava Jato deu parecer contrário à visita da comissão. O parecer do MPF citado pelo deputado tomou como base a data inicial proposta pelos parlamentares, a última quinta-feira, dia 19. "Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes."

Nesse dia, Lula recebeu pela primeira vez a visita de seu filho Sandro, do neto Arthur e das noras. Em sua segunda semana como condenado e preso, quatro familiares estiveram com o petista em sua "sala de Estado-Maior", no quarto andar da PF - antigo alojamento de policiais transformado em cela especial.

Os filhos Sandro Luís, que ainda não tinha visitado Lula, Claudio Luís, as noras Renata e Marlene e o neto, chegaram às 9h20. As visitas de familiares de presos na PF ocorrem às quartas-feiras, mas para o ex-presidente elas são marcadas nas quintas-feiras.

A negativa do MPF para a visita da comissão tomou como base também a determinação da juíza da 12ª Vara Federal para que esse tipo de vistoria fosse comunicada com antecedência de 10 dias.

"No mais, conforme observou o Juízo, não existe justo motivo para a realização de diligência extraordinária porquanto não foi comunicada nem verificada qualquer violação do direito do custodiado", escreveu o procurador.

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