Em semana decisiva, PEC da Transição é 1º termômetro de Lula no Congresso

A PEC (Proposto de Emenda à Constituição) da Transição, que entra em sua semana decisiva, é encarada pelo PT como o primeiro teste do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.

A expectativa do governo de transição é de aprovação da proposta, que deverá possibilitar a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos, entre outras promessas de campanha. Mas, de olho em comissões relevantes no Parlamento, o partido avalia que a negociação para viabilizar o projeto nos próximos dias ditará os primeiros do governo Lula na relação com o Legislativo.

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Aprovada deve ser, mas como? Para aprovar a PEC, o governo precisa de três quintos da Câmara (308 parlamentares) e do Senado (49), em dois turnos. Representantes do governo dizem que o desafio "é grande, mas vai acontecer".

Para os petistas, se o futuro governo conseguir ar o valor que pretende para furar o teto (entre R$ 175 bilhões e R$ 198 bilhões), cedendo apenas no tempo em que o Bolsa Família ficaria fora do Orçamento (não quatro, mas dois anos), isso significaria uma vitória — e indicaria, pelo menos, um começo de mandato mais tranquilo.

Caso contrário, se tiver de abrir mão de diminuir o valor por fora do teto (o que poderia significar não cumprir algumas promessas), o sinal de alerta seria levantado e as adesões ao grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intensificadas.

Cálculos na CCJ. Durante a semana, interlocutores petistas começaram a fazer as contas pela aprovação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A avaliação é que será aprovada, mas com certa dificuldade.

A sessão deverá ser marcada para a próxima quarta-feira (7), pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), e provável relator da PEC. Na semana ada, ele se reuniu com Lula em Brasília para tratar da PEC.

São necessários 14 votos dos 27 integrantes do colegiado. Na conta do PT, o projeto tem 16 votos — partindo dos senadores dos partidos que já integrariam a base petista no Congresso, como MDB, PSD, União Brasil e PDT, e de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também participa da articulação pelo texto.

Pela aprovação. A mudança mais provável é no prazo de validade da PEC, que pode ser reduzido pela metade —ou seja, a dois anos. Como contrapartida, o valor que excederia o teto de gastos deve ser mantido.

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso querem ainda que seja retirado do texto o pagamento de R$ 150 por criança — como é o caso do próprio PL do presidente.

Mas a expectativa dos petistas é que o texto aprovado no Senado seja chancelado na Câmara. Para isto, Lira tem participado das conversas com as bancadas.

Segue o líder. Este esforço para a aprovação da PEC e de um espaço mais relevante na Câmara na próxima legislatura envolve diretamente melhorar a relação com Lira, grande aliado de Bolsonaro e, até as eleições, antagonista de Lula.

Em recente aceno de ambos os lados, Lira e Lula se encontraram em pelo menos dois momentos na tentativa de selar um tratado de paz.

As críticas cessaram e o entorno do petista ou a chamar Lira de "defensor da democracia".

Negociação na Câmara. A PEC da Transição ainda enfrenta resistência entre deputados do centrão. O próprio partido de Lira, o PP, divulgou nota em que ite apoio à proposta, desde que a validade seja de apenas um ano.

Além do PP, deverá ser favorável à medida o Republicanos, que apoiou o governo Bolsonaro, mas que se coloca como independente à futura gestão petista.

De acordo com relatos de dirigentes da legenda feitos ao UOL, a ideia é votar a favor da PEC, numa negociação que inclui o apoio à reeleição de Lira na Presidência e a disputa por cargos da Mesa Diretora.

O Republicanos quer a primeira vice-presidência da Casa. O nome para ocupar o cargo é o do presidente da legenda, o deputado reeleito Marcos Pereira (SP).