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MPE pede reprovação de contas de Bia Kicis e devolução de R$ 182,3 mil

Deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi reeleita para mais um mandato na Câmara - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi reeleita para mais um mandato na Câmara Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Caíque Alencar

Do UOL, em São Paulo

02/12/2022 09h10Atualizada em 02/12/2022 09h45

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a reprovação da prestação de contas da deputada federal reeleita Bia Kicis (PL-DF) e a devolução de R$ 182,3 mil do fundo eleitoral ao Tesouro Nacional.

Segundo a procuradoria, o valor foi gasto pela parlamentar com irregularidades, de modo que "ficou frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização".

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A quantia, ainda de acordo com o MPE, foi utilizada para despesas com combustíveis, locação de mesas e cadeiras para comícios, material de propaganda eleitoral, serviços de militância e aquisição de fogos de artifício.

A legislação eleitoral, porém, proíbe a compra de qualquer tipo de material pirotécnico com dinheiro do fundo eleitoral — a restrição inclui fogos de artifício.

A manifestação do MPE pela reprovação das contas da deputada bolsonarista, datada de 25 de novembro, é assinada pelo procurador regional eleitoral do Distrito Federal Zilmar Antônio Drumond.

No parecer do MPE, Drumond também afirma que o setor de contas do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) constatou a emissão de uma nota fiscal no valor de R$ 12,4 mil para um posto de combustível. Essa quantia, segundo a área técnica do TRE-DF, não foi declarada.

Procurada pelo UOL, Kicis afirmou que "as falhas apontadas são meramente formais e todas sanáveis". "O parecer deixou de considerar os esclarecimentos que já fizemos acerca dos contratos de prestação de serviços na campanha. Estamos confiantes que, ao final, teremos as contas aprovadas", escreveu a parlamentar.

Na quarta-feira (30), a campanha de Kicis enviou mais documentos sobre os apontamentos de irregularidades feitos pela área técnica do TRE-DF e o MPE. Ontem, esses arquivos foram novamente encaminhados aos técnicos do tribunal para análise e, depois, serão enviados ao MPE para nova manifestação.

Só depois desses novos pareceres é que o TRE-DF deve marcar o julgamento.

Kicis se reelegeu para um novo mandato na Câmara a partir do ano que vem com 214.733 votos — ela foi a candidata com mais votos no DF.

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