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TRE-PR vê falhas e recomenda reprovação de contas da campanha de Moro

Ex-juiz Sergio Moro foi ministro de Bolsonaro e se elegeu senador pelo Paraná - Anderson Riedel/PR
Ex-juiz Sergio Moro foi ministro de Bolsonaro e se elegeu senador pelo Paraná Imagem: Anderson Riedel/PR

Do UOL, em São Paulo

23/11/2022 14h12Atualizada em 23/11/2022 14h18

A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União). No relatório, técnicos sinalizam que há "infração grave" e indicam sete tipos de gastos que não foram esclarecidos, além de ressalva a outras três ocorrências.

No início de novembro, o TRE já havia apontado inconsistências na documentação de Moro. O ex-juiz apresentou esclarecimentos, mas sua defesa foi rejeitada. Procurada pelo UOL, a defesa do senador eleito diz que as questões apontadas são "burocráticas" e "não comprometem".

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Conforme o relatório apresentado ontem (22), a campanha de Moro gastou R$ 5.103.465,24. Uma das falhas identificadas pelo TRE está na declaração de gastos com adesivos e materiais impressos no valor de R$ 61.770. Segundo a área técnica, as notas fiscais emitidas indicam que os produtos foram usados por outros candidatos —mas eles não aparecem como beneficiários do rateio da verba.

O TRE também diz que a campanha de Moro não explicou nem regularizou inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, que somam R$ 34.716,50. Uma das falhas é o pagamento acima do valor contratado e contratos sem s.

O relatório ainda aponta falhas no uso de R$ 6.868,64 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a maioria por ausência de contrato, e questiona doações financeiras recebidas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil.

Campanha "frustrou medidas de controle, transparência e fiscalização"

A área técnica do TRE considerou que a campanha de Sergio Moro frustrou "a execução tempestiva das medidas de controle, transparência e fiscalização" ao apresentar uma divergência de cerca de R$ 280 mil entre os gastos com adesivos, produção de programas, eventos eleitorais e fundo de caixa.

No documento parcial, entregue em setembro pela campanha de Moro, foram apontados R$ 624.870 mil empenhados com despesas do tipo. Já no relatório final foram registrados R$ 343.955 desembolsados. Houve apenas um gasto após o envio da prestação de contas parcial.

A defesa de Moro diz que a crítica "não condiz com a realidade" já que as diferenças nos documentos de prestação de contas seriam decorrentes de "ajustes, recomposição dos serviços ou o seu cancelamento".

O relatório também cita gastos realizados e não informados à época do documento parcial. Eles totalizam R$ 521.966,44 entre 64 fornecedores.

Para o TRE, "a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas".

Prestação de contas é segura, diz defesa. Procurada pelo UOL, o advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, diz que vai demonstram que as inconsistências identificadas pelo TRE "são meramente burocráticas". Leia a nota na íntegra:

"Fomos intimados para nos manifestar, inclusive sobre item que não constou do parecer preliminar. O faremos no prazo e demonstraremos, uma vez mais, que as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha de Sergio Moro."

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