Quem pode ser ministro? O vice-presidente pode ter o cargo? Entenda a lei

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito pela 3ª vez presidente da República, começa a partir desta semana a definir os nomes de seus futuros ministros e interlocutores de confiança. Conforme foi anunciado durante a campanha, Geraldo Alckmin (PSB), eleito vice-presidente na chapa com o petista, não deverá ser apenas um "vice decorativo".

Nesta terça-feira (1), depois de um encontro com Lula e outros coordenadores de campanha em São Paulo, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, anunciou que o vice será o coordenador da equipe de transição do governo. Nos próximos dois meses, o grupo deverá se instalar na sede do CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), em Brasília, e se manter na ponte aérea com São Paulo.

Relacionadas

Ministro 'alemão' se aposenta; quem são agora os estrangeiros nos 3 poderes

Após derrota, filhos de Bolsonaro podem ter novos cargos na próxima eleição

Quem são os aliados de Bolsonaro que ficaram sem cargo

Além disso, existe uma expectativa de que o ex-governador de São Paulo assuma alguma secretaria ou até ministério ao longo do mandato de Lula. Mas o vice pode assumir esse cargo? Isso já aconteceu antes? Se for nomeado, ele ará a acumular duas funções?

Entenda como funciona a possível indicação do vice-presidente eleito a ministro do Estado.

Regras para a nomeação

O cargo de ministro do Estado está previsto na Constituição é de livre nomeação pelo presidente da República e de acordo com as fontes ouvidas pelo UOL não existe nenhuma norma que impeça o vice-presidente de ser nomeado ministro.

"Para alguém ser indicado para o cargo de ministro do Estado precisa ser brasileiro, maior de 21 anos e estar no exercício dos seus direitos políticos", explica Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio.

Segundo Roger Leal, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), ao assumir a função de ministro ou secretário, Alckmin estaria exercendo o cargo como uma "missão especial" para os fins da Constituição e tendo tal nomeação pleno cabimento, não haveria limitação ou restrição específica quanto ao Ministério a ser ocupado.

Além disso, o vice não se desvincularia da função constitucional, por isso manteria as duas funções concomitantemente.

"Sendo que a de vice-presidente dura todo mandato e eventualmente a função de ministro pode ser substituída ao longo dos quatro anos", completa o professor.

Ainda que acumulando cargos, Alckmin não receberia a soma das remunerações e o cargo mais importante continuaria sendo como o 2º na linha sucessória de governo.

"Em caso de impedimento do presidente da República, o vice-presidente, mesmo nomeado ministro de Estado, assume interinamente a presidência. Nesse caso, ite-se que o secretário-executivo ou seu substituto no Ministério e a exercer as funções como Ministro de Estado", diz Leal.

Lembrando que o vice-presidente substitui o presidente em qualquer circunstância em que ele fique privado, por razões de fato ou de direito, de exercer suas funções, como viagens, doença e afastamento decorrente da abertura pelo Senado de processo por crime de responsabilidade.

Vice-presidente já foi ministro?

Se de fato Alckmin for nomeado como secretário ou ministro, essa não será a primeira vez que isso acontece no país. José Alencar, que foi vice-presidente do país no governo Lula, assumiu o Ministério da Defesa entre 2004 e 2006.

Este tipo de nomeação, que também pode ser feita nos níveis estaduais e municipais, aconteceu no Rio Grande do Sul. O vice-governador Ranulfo Vieira Júnior, eleito em 2018, assumiu a Secretaria de Segurança Pública.

Em 2016, o vice-governador Carlos Fávaro assumiu a Secretaria do Meio Ambiente. No mesmo ano, o vice-governador José Eliton, de Goiás, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Segurança Pública.