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Bolsonaro aciona STF contra Moraes por suposto abuso de autoridade

Weudson Ribeiro e Paulo Roberto Netto

Colaboração para o UOL e do UOL, em Brasília

17/05/2022 21h50Atualizada em 18/05/2022 10h38

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade. O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação na Corte.

Leia a íntegra da representação apresentada ao STF.

Na ação, a defesa de Bolsonaro lista cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra Moraes. O advogado também argumenta que, como Bolsonaro vai concorrer à reeleição, a investigação prejudica a sua imagem.

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O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação no STF - Reprodução/STF - Reprodução/STF
O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação no STF
Imagem: Reprodução/STF

O prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o presidente da República em razão de sua inclusão no inquérito"
Notícia crime apresentada pelo advogado Eduardo Magalhães

Assessor especial do presidente, Tércio Arnaud Thomaz compartilhou nas redes sociais uma mensagem assinada por Bolsonaro na qual ele lista os motivos para ter ajuizado a ação.

A primeira razão seria a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". O presidente ou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.

"Semanalmente, o presidente da República realiza uma live em seu canal no YouTube. Os temas comentados envolvem o seu trabalho como mandatário nacional, além de diversos assuntos que possam interessar aos seus eleitores e cidadãos brasileiros. Ou seja, trata-se de uma atividade inerente ao cargo político que o ora peticionário Bolsonaro ocupa e que é desempenhada dentro do exercício de uma legítima atribuição profissional", disse a defesa.

O segundo seria o fato de o ministro "não permitir que a defesa tenha o aos autos" do processo, que está em segredo de Justiça. A terceira alegação da defesa de Bolsonaro é que "o inquérito das fake news não respeita o contraditório".

O quarto motivo apontado é que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.

Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes "insiste em mantê-lo como investigado".

O UOL entrou em contato com o gabinete de Alexandre de Moraes, que não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

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