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Em resposta ao governo, Fux dá aval a reajuste de servidores do Judiciário

3.mar.2021 - O ministro Luiz Fux, presidente do STF, durante sessão plenária da Corte - Nelson Jr./SCO/STF
3.mar.2021 - O ministro Luiz Fux, presidente do STF, durante sessão plenária da Corte Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

11/05/2022 15h12Atualizada em 11/05/2022 16h41

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, se manifestando favorável a um reajuste de 5% para membros e servidores do Judiciário. Nos cálculos da Corte, o aumento traria impacto de R$ 827 milhões.

Fux respondeu a uma consulta feita pelo governo Bolsonaro sobre a proposta de reajuste geral de 5% para o funcionalismo federal. No ofício, o presidente do STF diz que o Judiciário está interessado em ser contemplado no aumento.

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O maior impacto do reajuste seria na Justiça do Trabalho, com R$ 326 milhões. Em segundo fica a Justiça Federal (R$ 279 milhões) e, em terceiro, a Justiça Eleitoral (R$ 121 milhões). O próprio Supremo teria impacto de R$ 8,4 milhões.

O remanejo, segundo Fux, deverá ser feito nas despesas discricionárias do Judiciário.

A implementação da recomposição supramencionada exigirá providências por parte dos órgãos listados, que precisarão, entre outros, promover remanejamentos de despesas para viabilizar os recursos necessários"
Luiz Fux, presidente do STF

Em nota, o STF informou durante a tarde que Fux se manifestou de acordo com a proposta do governo " uma vez que a revisão linear atingiria todos os Poderes".

"Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes", disse o Supremo.

A Corte afirma que o impacto do reajuste pode ser feito por meio de realocação de recursos, sem a necessidade de aumento do orçamento corrente. "Sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo".

Fux encaminhou uma cópia do ofício aos demais ministros da Corte, informando sobre a consulta feita pelo governo federal.

Desde o início do ano, entidades de classe no Judiciário buscam um reajuste salarial. O movimento ficou mais forte após Bolsonaro anunciar que concederia um reajuste de 5% a servidores federais.

A Fenajufe (Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União), por exemplo, defende que a recomposição seja de 19,99% para se sobrepor às perdas inflacionárias desde 2019.

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