André Mendonça tem meritocracia e sabe que STF é laico, diz Fux
Questionado sobre a nomeação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que o ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano saberá respeitar a separação entre Estado e religião ao vestir a toga.
"Ele tem meritocracia para estar no Supremo e está ciente de que a Corte obedece à laicidade do Estado e não irá introjetar valores evangélicos extremos nas decisões", disse Fux, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje.
Fux está em Washington (EUA), onde assinou acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Organização dos Estados Americanos (OEA). O mecanismo estende para a Comissão uma parceria que já existe entre o Observatório de Direitos Humanos, do CNJ, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para monitorar o cumprimento de decisões do sistema interamericano.
Na avaliação de Fux, aumentar a presença de evangélicos não deve afetar os trabalhos do STF: "Quando [os ministros] assumem, se tornam juízes da Constituição e terão que zelar pela Constituição. A laicidade do Estado não permite que defendam apenas valores religiosos", afirmou ao Estadão. "Suponhamos que se nomeie mais dois ministros evangélicos: serão três".
Fux foi alvo de críticas por parte de colegas no STF, devido a seu posicionamento pró-Mendonça.
O perfil lavajatista do ex-advogado-geral da União, indicado por Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF. Ministros opostos ao lavajatismo receiam que uma vez no STF, Mendonça se una a magistrados derrotados para reverter o resultado de votações sobre temas que representaram derrotas para a Lava Jato.
Vitória política do governo
Em vitória política do presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu a promessa de indicar um ministro "terrivelmente evangélico" e atender sua base, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na semana ada a indicação de André Mendonça para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois de oito horas de sabatina, a indicação de Mendonça foi aprovada por 18 votos favoráveis e 9 contrários. Era necessária apenas maioria simples dos 27 membros da comissão para seu nome ser aprovado.
Considerando a votação na CCJ dos atuais ministros do STF, o único que teve menos votos favoráveis que Mendonça foi Gilmar Mendes, que teve 16 votos favoráveis e 6 contrários. Já quanto a votos contrários, nenhum dos atuais ministros alcançou a marca de 9 votos. Os piores resultados, nesse aspecto, tinham sido dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ambos tiveram 7 votos desfavoráveis na CCJ.
O indicado "terrivelmente evangélico" de Bolsonaro se comprometeu a defender a democracia, a justiça e a laicidade do Estado. "Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição", afirmou.
Mendonça também disse que vai contrariar o pedido de Bolsonaro para abria as sessões na Corte com orações e disse que vai preservar a sua individualidade, sua manifestação "individual e silenciosa", mas que compreende a separação entre atuação pública e atuação religiosa.
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