O que Bolsonaro terá que responder ao STF sobre suposta interferência na PF
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá depor, nas próximas semanas, no inquérito que apura se ele tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. O interrogatório presencial, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será um dos últimos os da investigação, que corre desde abril de 2020 e já foi prorrogada várias vezes, a última no dia 11 deste mês.
No último dia 7, Moraes deu à PF um prazo de 30 dias para ouvir Bolsonaro, mas ainda não há data agendada. Com o depoimento, Bolsonaro será finalmente questionado sobre as declarações de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, de que o presidente tentou mudar sem justificativa o diretor-geral da PF e o superintendente da corporação no Rio de Janeiro.
Moro, que depôs em maio de 2020 (leia a íntegra), afirmou que não acusou Bolsonaro de ter cometido um crime e que o presidente nunca pediu informações sobre investigações sigilosas na PF. O ex-ministro listou, porém, indícios de que o presidente teria pressionado pelas trocas de comando na instituição por motivos pessoais.
É sobre estes indícios que Bolsonaro deverá dar explicações. Na condição de investigado, ele pode se reservar ao direito de permanecer em silêncio. O UOL reconstituiu o caso e elencou pontos que a PF tentará esclarecer:
Pressão sobre a PF no Rio
Na entrevista coletiva que selou sua saída do governo, em abril do ano ado, Moro disse que Bolsonaro começou a fazer pressão pela troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro meses antes, no segundo semestre de 2019.
Em 15 de agosto daquele ano, sem avisar Moro ou a cúpula da PF, Bolsonaro anunciou que o delgado Ricardo Saadi, então chefe da unidade, seria substituído por "questão de produtividade".
Também sem o conhecimento do ex-ministro, o presidente declarou publicamente que o substituto de Saadi seria o delegado Alexandre Saraiva, o mesmo que encaminharia ao STF, quase dois anos depois, uma notícia-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suspeita de favorecimento a madeireiros.
Mas Saraiva, que à época era superintendente da PF no Amazonas, acabou não assumindo o cargo no Rio. O escolhido foi o delegado Carlos Henrique Oliveira. No inquérito, Moro afirmou ter convencido Bolsonaro a desistir da nomeação de Saraiva.
Mais tarde, em março de 2020, Bolsonaro também fez pressão pela saída de Carlos Henrique, segundo Moro. Na ocasião, o então ministro estava em uma agenda em Washington, nos Estados Unidos, com diretor-geral da PF à época, Maurício Valeixo.
Em depoimento, o ex-ministro disse ter recebido de Bolsonaro uma mensagem com "mais ou menos" o seguinte teor: "Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro". Aos investigadores, contudo, Moro disse ter apagado o texto original.
A partir daquele momento, segundo o ex-ministro, "cresceram as insistências" de Bolsonaro para as mudanças no Rio e na direção-geral da PF. Na mesma época, o presidente também teria começado a "reclamar" da indicação da superintendente da PF em Pernambuco.
Bolsonaro terá que esclarecer, principalmente, os motivos que o levaram a pedir as mudanças na corporação. A justificativa que o presidente deu para a troca no Rio, de baixa produtividade na unidade, foi desmentida pela PF no mesmo dia. O delegado Carlos Henrique, substituto de Saadi, também negou que fosse esta a motivação.
- Por que Bolsonaro pediu a Moro, em agosto de 2019, a saída de Ricardo Saadi da superintendência da PF no Rio?
- Por que Bolsonaro queria, naquela época, a nomeação de Alexandre Saraiva para o cargo?
- Por que Bolsonaro pediu mais tarde, em março de 2020, a saída de Carlos Henrique Oliveira da mesma superintendência? O presidente reconhece ter escrito que Moro tinha 27 superintendências e que ele, Bolsonaro, queria apenas a do Rio?
- Bolsonaro reconhece ter pedido também a saída da superintendente da PF em Pernambuco? Por quê?
Pressão sobre a direção-geral da PF
Superintendente da PF no Paraná durante parte da operação Lava Jato, o delegado Maurício Leite Valeixo foi anunciado por Moro para a direção-geral ainda em novembro de 2018, durante a transição entre os governos Temer e Bolsonaro.
Nome de confiança do ex-ministro, Valeixo ou a ter o cargo ameaçado em agosto de 2019, devido à resistência em mudar a chefia da PF no Rio. À época, Bolsonaro chegou a declarar abertamente que, se quisesse, tiraria Valeixo do cargo mesmo contra a vontade de Moro.
Em janeiro de 2020, segundo Moro, Bolsonaro chamou o ex-ministro no Palácio do Planalto e disse que desejava nomear Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para o lugar de Valeixo.
Moro afirmou aos investigadores que pensou em ceder ao pedido para evitar um desgaste com Bolsonaro, mas reconsiderou. "Como Ramagem tinha ligações próximas com a família do presidente, isso afetaria a credibilidade da PF e do próprio governo, prejudicando até o presidente", declarou o ex-ministro.
As ligações de Ramagem com a família Bolsonaro vinham desde 2018, quando o delegado ou a trabalhar na segurança do então candidato após a facada sofrida durante a campanha. A proximidade já era notória em maio de 2019, quando Ramagem foi nomeado para o comando da Abin.
Segundo Moro, Bolsonaro dizia que a insistência pelo nome de Ramagem era uma "questão de confiança". De acordo com o ex-ministro, o presidente queria ter na PF um diretor-geral com quem pudesse "interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência".
Esse intuito de Bolsonaro veio à tona no fim de maio de 2020, com o vídeo da reunião ministerial que Moro indicou aos investigadores como prova de suas alegações. No encontro (leia a íntegra), Bolsonaro disse que não podia ser "surpreendido com notícias" e reclamou da falta de informações da PF e de outros órgãos do governo.
Na reunião, Bolsonaro citou uma suposta perseguição à sua família para dizer que trocaria agentes da PF no Rio de Janeiro ou seus superiores, se necessário. "Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final!", afirmou.
Sobre o assunto, o presidente precisará esclarecer o motivo da insistência pela saída de Valeixo e a nomeação de Ramagem, que acabou suspensa pelo ministro Alexandre de Moares, do STF, e depois revogada por Bolsonaro.
- Por que Bolsonaro queria colocar Alexandre Ramagem no lugar de Maurício Valeixo na direção-geral da PF? O que significa a "questão de confiança" citada por Moro?
- A que Bolsonaro se referia quando disse, na reunião ministerial, que não vinha sendo devidamente informado pela PF?
- Por que Bolsonaro desejava "relatórios de inteligência" da instituição além dos rees de informação previstos em lei?
Saída de Moro do governo
O rompimento entre Moro e Bolsonaro ocorreu em 23 de abril, um dia depois da reunião ministerial. Pela manhã, o presidente enviou ao ex-ministro, por WhatsApp, uma notícia afirmando que a PF estaria "na cola" de 10 a 12 deputados do PSL, partido que elegeu o presidente. Em seguida ao link, Bolsonaro escreveu a frase "mais um motivo para a troca", referindo-se à direção-geral da PF.
Mais tarde, Bolsonaro confirmou pessoalmente a saída de Valeixo, uma decisão que o presidente já havia comunicado a Moro por mensagem no dia anterior. Em resposta, disse que sairia do governo. Ministros militares do Planalto, além da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), tentaram costurar uma solução, sem sucesso.
Valeixo foi exonerado no dia 23 de abril. O Diário Oficial da União registrou que o diretor-geral deixou o cargo "a pedido", mas tanto ele como Moro afirmaram que a iniciativa partiu do Planalto. A portaria que decretou a demissão aparece com a de Moro, mas o ex-ministro diz não ter referendado o ato.
Bolsonaro reconheceu que Moro não assinou a saída de Valeixo, mas minimizou o caso. As circunstâncias da saída de Moro e Valeixo, de toda forma, deixam perguntas que Bolsonaro precisará esclarecer:
- Em mensagem a Moro, Bolsonaro disse que uma investigação contra deputados do PSL seria "mais um motivo para a troca" na direção-geral da PF. Por quê?
- Por que a exoneração de Valeixo foi publicada como sendo "a pedido", mesmo contra a vontade do delegado?
- Por que a de Moro foi incluída na exoneração de Valeixo mesmo sem o conhecimento do ex-ministro?
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