Jefferson disse a bolsonarista defender AI-5 contra o Supremo, aponta PF
Em conversa ada pela PF (Polícia Federal), o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson (RJ) afirmou a um militante bolsonarista que defendia um "ato institucional" contra o STF (Supremo Tribunal Federal), como os da ditadura militar (1964-1985), a exemplo do AI-5. Porém, como isso é ilegal, o ex-parlamentar disse que não mencionava o termo diretamente para evitar ser preso.
"Eu estou dizendo: atos legais, demissão, é..., é... atos que representem a instituição", diz transcrição de áudio em conversa por aplicativos, obtida após ação de busca apreensão feita pela Polícia Federal na Operação Lume. A apuração foca na organização, mobilização e financiamento de atos contra a democracia.
"Eu só não falei 'ato instituição', não falei 'ato institucional', 'AI-5', 'AI-4', 'AI-2', porque aí eu vou preso", continua o áudio, enviado em 12 de maio de 2020, semanas depois de manifestações pedindo o fechamento do Supremo e do Congresso, em frente ao QG do Exército em Brasília.
É uma manifestação contra a lei, contra a democracia"
Roberto Jefferson, em conversa obtida pela PF
A conversa era com o empresário e militante bolsonarista Otávio Oscar Fakhoury. A defesa do empresário destacou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento do inquérito por "inexistirem indícios mínimos de infração penal" (veja mais abaixo).
O UOL procurou Jefferson. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.
Fakoury foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Lume, que procurou documentos para subsidiar a investigação do inquérito, que corre no STF. A apuração foi abera em abril de 2020, depois de um ato no QG do Exército, que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A PF apreendeu dois celulares do empresário e três discos rígidos de computadores dele em 15 de junho do ano ado. No telefone, estavam as conversas com Jefferson.
Deputado é um dos principais aliados do presidente
Condenado no mensalão por corrupção e lavagem de dinheiro, Jefferson tornou-se um dos principais apoiadores de Bolsonaro. Nas conversas captadas pela polícia, ele afirma que tenta trazer o político para o PTB para disputar as eleições de 2022. O presidente deixou o PSL no final de 2019.
Como mostrou o UOL, a PF listou o próprio presidente Jair Bolsonaro numa hipótese criminal de mobilizar atos antidemocráticos, subsidiando isso com o envolvimento da primeira-dama Michelle e do chamado "gabinete do ódio", e indicou necessidade de aprofundar a investigação. Mas a PGR fez parecer para arquivar o inquérito.
Conversa inicia após STF barrar diretor da PF
O relatório da PF menciona uma primeira conversa em 29 de abril do ano ado. Àquela altura, o STF barrou a nomeação do diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, como diretor geral da Polícia Federal. O então ministro da Justiça Sergio Moro deixou o cargo dizendo que Bolsonaro pressionava-o para nomear Ramagem no cargo porque estaria insatisfeito com investigações da PF que envolviam amigos e familiares do presidente.
Fakhoury disse a Jefferson que, se Ramagem virasse diretor da PF, "pode transformar essa info[rmação] toda em inquéritos devastadores contra eles, e aí, será questão de quem vai a ordem pra prender alguém do STF".
Empresário queria plebiscito para "dissolver" STF e STJ
Em 12 de maio do ano ado, ele envia áudio para Jefferson em que diz que procura uma "saída plebiscitária". "Seria uma proposta de um plebiscito para dissolver a alta instância do judiciário né... a... o STJ e o STF e criar uma nova corte constitucional nos moldes da americana", disse ele, segundo a transcrição da Polícia Federal.
Em resposta, Jefferson diz que defendeu algo semelhante a um "ato institucional", mas que usa outros termos para evitar ser preso. Por isso, o ex-deputado diz que usa a expressão "demitir ministros".
Minha proposta é muito mais forte. É que ela não é compreensível pelas pessoas mais radicais"
Roberto Jefferson, em conversa obtida pela PF
"Quando eu digo: demitir os ministros. Essa figura não existe na constituição. Eu tô falando claramente em cassação dos ministros. Não é fechar o Supremo. É cassar a herança maldita desses ministros que foram aparelhados no supremo pelos tucanos e pelos petistas."
Depois, numa mensagem de texto, Jefferson afirma que vai discutir com o PTB as ideias de Fakhoury e que está "acusando aquele bando de urubus", os ministros do Supremo.
No mesmo dia, o ex-deputado deu uma entrevista a uma rádio em que defendeu a demissão de ministros do STF. O relatório da polícia anotou a participação de Jefferson no programa.
Mensagens já foram analisadas, diz advogado
O advogado de Fakhoury, João Vinícius Manssur, disse ao UOL que o conteúdo das mensagens já foi analisado pela PF e pela PGR. O órgão, comandado por Augusto Aras, pediu o arquivamento das investigações.
O titular exclusivo da ação penal (MPF), por intermédio de seu mais alto representante, procurador geral da República, entendeu inexistirem indícios mínimos de infração penal"
Vinícius Manssur, advogado de Fakhoury
Por isso, continuou ele, "a decisão constitui manifestação final e irrecorrível e, como consequência lógica, o inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos será definitivamente arquivado".
A decisão de arquivamento cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Com poucas exceções, o Supremo confirma os pedidos de encerramento de apuração feitos pela PGR. Mas o ministro estaria tendente a não aceitar o arquivamento proposto, segundo a colunista Carolina Brígido.
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