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Senador irá à Justiça contra aquisição de aparelho espião por ministério

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que incorporação de novas tecnologias aos trabalhos de Segurança Pública deve seguir os "limites da legislação brasileira" - Waldemir Barreto/Agência Senado
Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que incorporação de novas tecnologias aos trabalhos de Segurança Pública deve seguir os "limites da legislação brasileira" Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

19/05/2021 11h36

Errata: este conteúdo foi atualizado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolará na Justiça Federal de Brasília uma ação popular contra a aquisição de um aparelho espião pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Hoje, o UOL mostrou a interferência do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em uma licitação que poderá contratar um poderoso sistema de espionagem conhecido como Pegasus. A ferramenta foi desenvolvida pela empresa israelense NSO Group.

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Para o senador oposicionista, a incorporação de novas tecnologias aos trabalhos de Segurança Pública é essencial, mas deve seguir os "limites da legislação brasileira", que veda expressamente a prática de "investigação clandestina".

"Qualquer ferramenta que permita quebras de sigilo e interceptação deve ser ível de auditoria, que permita identificar com clareza os agentes responsáveis por cada o e os alvos de cada ação, bem como o alcance da operação e a respectiva autorização judicial", afirmou.

A licitação para a aquisição de uma ferramenta de espionagem também expôs a disputa entre o alto comando militar e o filho "02" do presidente. O objetivo de Carlos Bolsonaro, porém, é usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma "Abin paralela".

O maior problema é que, se adquirido, os dados e informações de brasileiros e de empresas nacionais obtidas pelo Pegasus poderão ser armazenadas no exterior, o que os militares entendem como uma questão de segurança nacional.

Mais cedo, o deputado e líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), informou que pedirá a convocação do vereador na CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional.

Errata: este conteúdo foi atualizado
Diferentemente do publicado no título e no texto da primeira versão, o pedido será feito na Justiça Federal de Brasília, e não no STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi corrigida.

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