STF libera a Lula o a cooperações internacionais sobre a Odebrecht
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski liberou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o integral a todos os atos de cooperação internacional firmados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que tenham relação com o acordo de leniência da Odebrecht.
Em petição enviada ao ministro ontem, os advogados de Lula citam decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Sergio Moro. Bonat ordenou que os procuradores enviassem a ele quatro procedimentos de cooperação ainda não apresentados. A defesa do petista trata os procedimentos como "de gaveta", ou seja, estariam sendo escondidos.
Em despacho feito no mesmo dia, Lewandowski concordou com o pedido da defesa, e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba "conceda o ao reclamante [Lula] de todo e qualquer ato de cooperação internacional relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht, incluindo, mas não se limitando", aos quatro procedimentos mencionados pela defesa de Lula.
Lewandowski afirmou entender que os documentos dizem "respeito a provas que possam ter sido empregadas pela acusação contra o reclamante ou tenham a aptidão de contribuir para a comprovação de sua inocência".
Acordo de leniência é um mecanismo em que uma empresa envolvida em um crime colabora na identificação dos demais envolvidos na infração, além de se comprometer a adotar novas condutas para manter suas atividades. Com o acerto, ela recebe punições mais brandas.
Uso de canais informais
Em setembro de 2019, o UOL revelou —com base em conversas do aplicativo Telegram recebidas pelo site The Intercept Brasil— que a Lava Jato manteve cooperação informal com autoridades estrangeiras para investigar alvos da operação, entre eles Lula. Os procuradores mantiveram contato constante por fora dos canais oficiais de cooperação internacional, notadamente com autoridades suíças.
A investigação sobre a empreiteira Odebrecht era o principal ponto de troca de informações entre os investigadores brasileiros e suíços. Dessa forma, a Lava Jato teve o até mesmo ao sistema Drousys —um dos usados pelo departamento de propina da empreiteira— muito antes de recebê-lo legalmente no Brasil. Desde então, a defesa de Lula questiona na Justiça o uso dessas provas contra o ex-presidente.
Em fevereiro, novas conversas dos procuradores —periciadas e protocoladas pela defesa de Lula no STF— revelaram que membros da Lava Jato rearam ao Ministério Público da Suíça nomes de suspeitos de envolvimento em casos de corrupção que, meses depois, fecharam acordos de delação premiada —a maioria deles ligados à empreiteira.
As conversas mostraram ainda que os procuradores da Lava Jato pediram e receberam informações da Suíça sobre a estrutura de offshores mantidas pela Odebrecht naquele país, antes de fazer reuniões com suspeitos de corrupção que eram investigados.
O que diz a Lava Jato
Os membros da Lava Jato vêm sustentando que "a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional". Eles também dizem não reconhecer a autenticidade dos diálogos e afirmam que as mensagens podem ter sido editadas ou tiradas de contexto.
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