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Mesmo com Marcelo Álvaro demitido, seu processo seguirá parado no STF

Processo de Marcelo Álvaro está em segredo de Justiça, diz gabinete de Gilmar Mendes - Jake Spring
Processo de Marcelo Álvaro está em segredo de Justiça, diz gabinete de Gilmar Mendes Imagem: Jake Spring

Eduardo Militão e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

09/12/2020 16h56

Mesmo com a demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), a situação de seu processo na Justiça continuará sem solução. Com a saída, o político aliado de Jair Bolsonaro (sem partidos) voltaria a ocupar a vaga na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público denunciou Marcelo Álvaro Antônio por apropriação indébita de recurso eleitoral, falsidade ideológica e associação criminosa no caso conhecido como "laranjal" com candidaturas femininas nas eleições de 2018. A acusação foi apresentada em outubro do ano ado à Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Mas tudo está parado há 14 meses por causa de uma nova discussão sobre onde o político deve responder a uma ação criminal.

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Apesar disso, Bolsonaro não teria demitido Álvaro Antônio por causa de fatos ligados a crimes do colarinho branco. A divulgação de uma troca de mensagens entre ministros (leia mais abaixo) é que irritou o presidente.

Mantendo segredo até sobre o número do processo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes é quem está hoje com a denúncia contra Marcelo Álvaro. Ele também está com habeas corpus pedindo que o caso seja analisado em Brasília.

Pelas regras aprovadas pelo STF, fatos ocorridos fora do mandato —como é o caso do suposto "laranjal"— devem ser julgados em primeira instância. Mas a defesa recorreu.

O advogado de Álvaro Antônio, Willer Thomaz, diz que a eventual saída do Ministério do Turismo não muda a análise do caso pelo Supremo. "É zero de reflexo porque continua sendo deputado", afirma.

A assessoria de imprensa do ministério foi procurada pelo UOL três vezes hoje. Mas não houve resposta sobre a saída do ministro ou a situação da denúncia no inquérito da Polícia Federal.

O gabinete de Gilmar Mendes disse à reportagem que tudo está sob segredo de Justiça, "o que realmente impede de ar informações sobre o caso".

Briga em grupo piorou situação

Marcelo Álvaro Antônio não tem uma boa avaliação no governo. Uma das críticas que pesam contra ele é que a pasta ou um ano sem ter uma diretriz de trabalho —mesmo período em que o ministro ficou sob ataque devido ao processo do laranjal. O planejamento estratégico do ministério só ficou pronto em maio deste ano, no meio da pandemia.

Na segunda-feira (7), Álvaro e Bolsonaro conversaram pessoalmente no Planalto. Na ocasião, o presidente tinha alertado o ministro que ele estava na berlinda, mas que não havia decisão sobre seu posto.

A situação ficou mais tensa depois que foram divulgadas conversas de ministros em um grupo de aplicativo de mensagens. Nelas, Álvaro acusou o colega Luiz Eduardo Ramos (Governo) de tramar sua demissão.

Candidatas contrataram empresas ligadas a ministro

Presidente licenciado do PSL de Minas Gerais, o ministro foi envolvido num esquema de candidaturas de mulheres em 2018. Elas receberam dinheiro público para campanha, mas não haveria comprovação de que tenham feito propaganda para a disputa eleitoral.

O diretório presidido por Marcelo Álvaro reou R$ 279 mil a essas candidatas, que contrataram empresas de funcionários do gabinete do então deputado federal.

Como mostrou o UOL, o "laranjal" é um dos sete casos de corrupção e outros crimes de colarinho branco no governo de Jair Bolsonaro.

Supremo já mandou caso seguir na primeira instância

Em fevereiro de 2019, o presidente do Supremo, Luiz Fux, negou foro privilegiado ao ministro Marcelo Álvaro Antônio.

Mas, no fim do ano ado, um procurador do Ministério Público Federal, que atua no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) argumentou que o caso deveria voltar para Brasília. O presidente do TRE de Minas, Alexandre Vítor de Carvalho, concordou e encaminhou a papelada ao Supremo.

O habeas corpus e o inquérito estão no gabinete de Gilmar Mendes desde fevereiro e março, respectivamente.

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