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Política

Defesa de Lula chama processo do sítio de "farsa" e pede anulação ao TRF-4

Nathan Lopes

Do UOL, em Porto Alegre

26/11/2019 21h31Atualizada em 27/11/2019 06h49

Resumo da notícia

Caso do sítio de Atibaia (SP) será julgado em 2ª instância amanhã
Lula pede anulação e chama processo de farsa
MPF quer ampliar a pena
Ex-presidente foi condenado a mais de 12 anos de prisão em 1ª instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta terça-feira (26) o pedido de anulação de todo o processo do sítio de Atibaia (SP), ação penal que qualificou como "farsa jurídica".

A solicitação aparece em documento entregue aos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julgarão o caso em segunda instância nesta quarta-feira.

Lula foi condenado neste caso, em fevereiro, pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele é acusado de ter recebido benefícios de empreiteiras por meio de reformas no sítio, em contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

A defesa nega irregularidades, e o MPF quer que os desembargadores ampliem a pena.

Quem são os desembargadores que julgarão o caso

O caso do sítio será julgado amanhã por três desembargadores:

João Pedro Gebran Neto
Leandro Paulsen
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Antes de entrar na análise do caso do sítio em si, a Turma deverá avaliar se aplica ao processo o entendimento firmado em outubro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus delatores devem se manifestar antes de acusados sem acordo de colaboração.

Caso os desembargadores entendam que essa ordem deveria ter sido observada no processo do sítio, a ação voltará à primeira instância na etapa de alegações finais, a última antes de a sentença ser proferida.

O que a defesa pede

Os advogados de Lula são contra a análise exclusiva do tema envolvendo as alegações.

Nas últimas semanas, recursos para barrar esse julgamento foram apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, mas foram negados. A defesa justifica sua posição dizendo que tem apresentado argumentos suficientes para anular todo o processo, e não apenas a sentença.

Nos memoriais, a defesa apontou sete argumentos para pedir a anulação do processo, incluindo:

Suspeição de Gebran e Thompson para julgar o processo - item sob análise do STJ.
O fato de Hardt ter reutilizado no caso do sítio partes da sentença do ex-juiz Sergio Moro na ação sobre o tríplex, em que Lula também foi condenado.

No caso do "copia e cola", o TRF-4 usou esse ponto, na semana retrasada, como um dos argumentos para anular uma sentença de Hardt em um processo que não faz parte da Operação Lava Jato. O MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância discorda dos argumentos.

"Farsa jurídica"

Para a defesa, a acusação da força-tarefa da Lava Jato é uma "farsa jurídica". Os advogados dizem que a "vinculação dos contratos [da Petrobras] ao sítio de Atibaia é artificial e aleatória" e que a Procuradoria queria "impressionar a opinião pública".

Os advogados voltam a sustentar que a Lava Jato faria uma perseguição política ao petista e que a força-tarefa fez uma tentativa de "criminalização da relação republicana do ex-presidente Lula com empresários". "A criminalização da política corrói o modelo tripartite de divisão do Poder e vilipendia a democracia", comentaram nos memoriais, que possuem doze páginas.

A defesa diz que Lula "jamais solicitou nem nunca aceitou, menos ainda recebeu, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, e de nenhum modo possível ou imaginável, quaisquer vantagens indevidas".

Ainda como argumento contra o processo a defesa cita o depoimento de Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-executivo da Odebrecht e delator, à Justiça de São Paulo. Como o UOL revelou em julho, em seu depoimento, ele disse que foi "quase que coagido" a construir um relato sobre o sítio. O vídeo foi incluído no processo do tríplex.

As mensagens de procuradores da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil também são mencionadas pelos defensores. Eles querem que o TRF-4 considere o conteúdo delas no julgamento.