STJ nega prisão de governador de AL, mas ministra vê ousadia de alvos da PF

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi contra o pedido inicialmente apresentado pela PF (Polícia Federal) para determinar a prisão do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição. A magistrada, no entanto, apontou "ousadia" dos alvos da PF na investigação e autorizou o afastamento de Dantas do cargo por 180 dias, além de buscas e sequestro de bens contra o governador.

Inicialmente, a PF pediu que fosse decretada a prisão preventiva ou temporária do governador. Em aditamento, os investigadores sugeriram a possibilidade de outras medidas cautelares, caso os pedidos fossem rejeitados. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também não viu necessidade de prisão.

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Dantas foi alvo da segunda fase da Operação Edema, que mira suposto desvio de verbas públicas por meio de esquema de rachadinha — quando um servidor rea parte ou a íntegra de seu salário em troca de uma parcela de seus vencimentos.

No caso envolvendo o governador, a investigação apura o envolvimento de 93 servidores fantasmas em cargos na Assembleia Legislativa de Alagoas que sacaram parte de seus salários desde 2019. Dantas é suspeito de ser, desde quando exercia o mandato de deputado estadual, o principal articulador do suposto esquema.

A investigação aponta haver suspeitas de continuidade dos crimes depois de ele assumir o governo estadual. Por isso, o caso subiu para o STJ, responsável por julgar governadores.

O que disse a PF? Na manifestação levada ao STJ, a PF diz que o governador "figura atualmente como o principal beneficiário e autor intelectual dos desvios".

Os investigadores afirmam que diligências conduzidas após a primeira fase da Operação Edema, deflagrada em março, reforçam a hipótese de que Dantas "manteve o controle sobre os desvios de verbas investigado, com origem no orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas, beneficiando-se de pagamentos em proveito pessoal da mesma forma que ocorreu desde 2019".

"[Paulo Dantas] Ocupou o cargo de deputado estadual de janeiro de 2019, inclusive em cargos da mesa diretora do Parlamento, condição que permitia autorizar e coordenar as nomeações dos servidores fantasmas. A análise dos materiais apreendidos na operação Edema concluiu, com base nas planilhas e anotações de contabilidade localizadas nos aparelhos celulares dos operadores, que parcela considerável do desvio foi utilizada para pagamentos de despesas pessoais, honorários advocatícios, transferências a familiares, aquisição de bens em seu nome, além de rees financeiros aos demais membros da ORCRIM [organização criminosa]", apontou a PF.

O pedido de prisão contra Dantas foi inicialmente levado pela PF à ministra Laurita, que disse que chamava a atenção que o grupo investigado manteve o esquema mesmo após a primeira fase da operação.

O que disse o STJ? Em decisão, Laurita apontou que a prisão é uma medida extrema que deve ser adotada em última instância, quando outras medidas cautelares alternativas não forem suficientes. No entanto, a ministra frisou que há elementos suficientes para determinar o afastamento de Paulo Dantas do cargo.

Laurita elogiou o que classificou de "laborioso" relatório da PF sobre o caso e disse que há "fartos e robustos indícios" de que as atividades da suposta organização criminosa prosseguiram "mesmo após Paulo Suruagy do Amaral Dantas assumir o governo do estado de Alagoas".

Chama a atenção o tamanho da ousadia dos criminosos de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores "fantasmas" da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial"
Laurita Vaz, ministra do STJ

A ministra cita que foram apontadas trocas de mensagens entre investigados, dados extraídos de quebra de sigilo telefônico e de emails, planilhas sobre saques e transferências, anotações de contabilidade e imagens de sistemas de segurança de agências bancárias e lotéricas onde foram feitos os saques, além de relatórios de inteligência financeira e depoimentos de testemunhas.

"As investigações mostraram, de forma bastante contundente, o possível envolvimento de Paulo Suruagy do Amaral Dantas em crimes gravíssimos, cujos impactos negativos na sociedade local são incalculáveis, mais perfeitamente estimáveis, por se tratar de em Estado como o de Alagoas, que ostenta o último lugar, 27.ª posição, no ranking de IDH entre os Estados e Distrito Federal", escreveu a ministra.

O que disse a PGR? Na manifestação enviada ao STJ, a PGR também disse que não via motivo que justificasse a prisão de Paulo Dantas, mas defendeu o afastamento do governador. Segundo o órgão, "a liderança exercida" por Dantas e a continuidade do esquema no governo e na Assembleia Legislativa justificam a medida.

O órgão cita "os desvios sistemáticos e contínuos de recursos públicos para a aquisição de bens", que incluem imóveis e uma lancha, e "uma evolução extraordinária do patrimônio pessoal e empresarial" dos investigados, que seria incompatível com os seus ganhos oficiais no período.

"Caso permaneça no exercício das funções de chefe do Poder Executivo estadual prosseguirá, de forma contumaz, com a prática criminosa. Vale dizer, a sangria dos cofres públicos somente será estancada com o afastamento de Paulo Suruagy do Amaral Dantas do cargo", diz um trecho da manifestação do MPF.

Além do afastamento de Dantas do cargo, os procuradores defenderam que ele seja proibido de entrar na sede do governo e de se comunicar com funcionários ou usar os serviços à disposição do governador.

As restrições, que foram autorizadas pela ministra Laurita Vaz, são necessárias para impedir que o governador "possa utilizar-se, indiretamente, do seu poder, para atrapalhar a investigação ou garantir o recebimento das eventuais vantagens indevidas".

Coligação de governador diz que afastamento é "golpe"

Com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), a coligação composta por MDB, PT, PCdoB, PV, PDT, PSC, Podemos e Solidaridade, formada em torno do governador de Alagoas, categorizou como "golpe" o afastamento do candidato à reeleição por 180 dias, autorizado pela ministra Laurita Vaz, do STJ a pedido da PF.

"O dia 11 de outubro de 2022 ficará marcado na história brasileira como o maior ataque feito contra um governador legitimamente eleito, vencedor do primeiro turno com ampla vantagem e líder absoluto nas pesquisas. O que os últimos fatos indicam é uma tentativa de vencer a disputa na base do golpe", disse a chapa.

Em nota enviada ao UOL, Paulo Dantas disse que uma ala da PF permitiu-se ser aparelhada para atender interesses políticos e eleitorais.

"Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do segundo turno, e estando com 20 pontos de vantagem. A tentativa de criar alarde perto da confirmação da vitória é fácil de ser desconstruída: foi anunciada por adversários, evidenciando a manipulação da operação policial", afirmou.