Propostas de Lula: veja os principais pontos do plano de governo
As propostas do candidato a Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições 2022 estão dentro do plano de governo protocolado junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entre os principais pontos estão o combate à pobreza e à desigualdade social, a necessidade de segurar a inflação e realizar reforma tributária logo nos primeiros meses do ano que vem.
O ex-presidente Lula apresenta o seu plano de governo como um "programa de reconstrução e transformação do Brasil", com um regime fiscal baseado na credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade para atrair investimentos. O projeto prevê a construção de uma estratégia de desenvolvimento que busque "superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso", segundo o próprio documento.
As propostas da candidatura de Lula também focam no combate à fome e à pobreza, com a volta de políticas públicas já conhecidas em governos petistas, como o Bolsa Família. Além disso, aborda o enfrentamento às mudanças climáticas.
Veja algumas das principais propostas de Lula nas Eleições 2022:
- Recolocar "os pobres e os trabalhadores no orçamento" do país e trabalhar no combate à fome e à desigualdade social.
- Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro. Construção de um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade.
- A tarefa prioritária será coordenar a política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos, dos combustíveis e da eletricidade.
- Retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação.
- Reforma tributária solidária, justa e sustentável. Segundo ele, o texto vai simplificar tributos e fará com que pobres paguem menos e ricos paguem mais.
- Retomada da política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores.
- O programa é contra a atual política de preços da Petrobras. A empresa "terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país".
- Restabelecer os instrumentos de combate à corrupção, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política.
- Fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados, e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.
- Defesa dos direitos civis, garantias e liberdades individuais.
- Diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação.
- Uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas.
- Reconstrução e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Renovação e ampliação urgente do programa Bolsa Família, para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população.
- Implantação do Sistema Nacional de Cultura e a adoção da política de descentralização de recursos para Estados e o maior número possível de municípios.
Economia
No documento, Lula defende a revogação da lei do teto de gastos e a discussão sobre a legislação trabalhista, revogando "os marcos regressivos da atual legislação trabalhista", estipulados na última reforma. Sobre a previdência, o petista propõe a superação das "medidas regressivas e o desmonte" promovidas na reforma de 2019.
O plano de governo de Lula fala em uma reforma tributária com a simplificação de tributos e modelo progressivo - reduzindo a tributação do consumo e aumentando os impostos pagos pelos mais ricos.
Ele também sugere a retomada de investimentos governamentais em infraestrutura e a reindustrialização nacional. Além disso, prevê que o governo estimule o investimento privado por meio de crédito, concessões, parcerias e garantias. Também cita o fortalecimento da agropecuária, de setores e projetos inovadores e a economia criativa.
Em relação às estatais, o projeto se opõe à privatização da Eletrobras e cita a "recuperação do papel da empresa como patrimônio do povo". E propõe o fim da Política de Paridade Internacional de preços da Petrobras (PPI).
Educação
O candidato propõe uma retomada dos investimentos na educação básica até a superior, ampliando as bolsas de incentivo científico na graduação e pós-graduação, assim como a ampliação da lei de cotas para todos os níveis educacionais e para outras políticas públicas. Outra das principais metas de seu possível governo para a educação é a mesma de seu governo anterior: combater o analfabetismo.
Meio Ambiente
O plano de governo do petista prevê o combate ao "uso predatório" dos recursos naturais e o fortalecimento da Funai, a proteção da Amazônia e o combate a crimes ambientais. O projeto também fala em ter compromisso com a "sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas". Ele sugere a mudança no padrão de consumo de energia, a construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e o avanço da transição ecológica e energética.
Combate às desigualdades sociais
O plano de governo de Lula se compromete com o enfrentamento da fome e da pobreza de forma urgente, apostando na geração de emprego e renda para os mais pobres e em programas sociais já conhecidos, como a renovação e ampliação do Bolsa Família. O projeto também cita a volta de "um amplo programa de o à moradia".
Segurança pública
Lula propõe colocar em prática uma nova política sobre as drogas no país, focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. Ao mesmo tempo, o plano de governo aposta na desarticulação das organizações criminosas por meio do fortalecimento da investigação e da inteligência.
Saúde
Entre as propostas do petista está o fortalecimento do SUS "público" e "universal", o aprimoramento da sua gestão e a valorização e formação de profissionais de saúde. Além disso, prevê a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
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